Termos e condições
Preâmbulo
Estas condições gerais de venda são acordadas entre Ana Sofia Monteiro Simões – Pediatria a Par, com sede em Av. Padre Manuel Alves Rego 656, 4.º direito traseiro, 4470-330 Maia, NIF 218389833, doravante designada por “Pediatria a Par”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pediatriaapar.com, doravante designadas por “utilizador”.
As compras efetuadas através do website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1.º – Objeto
O presente documento tem por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e pós-venda dos produtos comercializados no website www.pediatriaapar.com, incluindo o “Baú de urgências pediátricas”.
Artigo 2.º – Natureza do Produto e Aviso Médico
O “Baú de urgências pediátricas” consiste numa caixa que contém 20 flashcards informativos destinados a pais e cuidadores, com orientações gerais (o que é, o que fazer, sinais de alerta) sobre situações de urgência pediátrica comuns.
Aviso importante: As informações constantes no "Baú de urgências pediátricas" destinam-se a fins educativos e não substituem a observação e avaliação médica. Em caso de dúvida, sintomas persistentes ou agravamento do estado clínico do bebé, da criança ou do adolescente, deve sempre ser procurado aconselhamento médico. A Pediatria a Par não se responsabiliza pela utilização inapropriada das informações contidas no "Baú de urgências pediátricas", problemas resultantes ou situações imprevistas.
Artigo 3.º – Encomenda
O utilizador concretiza a sua encomenda através do processo de compra apresentado no website, adicionando os produtos ao carrinho de compras e fornecendo os dados necessários ao processamento (nome, morada, NIF, contactos).
A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e da descrição dos produtos, assim como dos presentes Termos e Condições.
Artigo 4.º – Pagamento
O website disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito, PayPal, MBWay, referência Multibanco e transferência bancária. O débito apenas ocorre após confirmação da expedição da mercadoria.
Artigo 5.º – Entrega
As encomendas serão enviadas no prazo de 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos de força maior. Os custos de portes serão indicados no momento da compra.
Artigo 6.º – Preços
Todos os preços estão indicados em euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. Em caso de alteração do preço após confirmação da encomenda, o utilizador será informado e poderá aceitar o novo valor ou cancelar a compra.
Artigo 7.º – Cancelamento e Devoluções
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, desde que o artigo se encontre intacto, sem sinais de uso e na embalagem original. Produtos abertos, danificados ou incompletos não serão aceites para devolução.
Artigo 8.º – Responsabilidade
A Pediatria a Par não se responsabiliza pela utilização incorreta dos flashcards ou pela interpretação das informações neles contidas como substituto de aconselhamento médico profissional. Os conteúdos destinam-se a apoiar boas práticas parentais, mas não constituem ato médico.
Artigo 9.º – Política de Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, faturação, comunicações necessárias e cumprimento de obrigações legais. O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados, enviando pedido para o endereço indicado no presente documento.
Artigo 10.º – Alterações
A Pediatria a Par reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo as versões atualizadas publicadas no website. Recomenda-se a consulta regular deste documento.
Última atualização: 18-09-2025
